Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

O presente serviço é fornecido por Curso ChatGPT ("nós", "vendedor"). Ao aceder, adquirir ou utilizar o curso "ChatGPT para o Dia a Dia" (o "Serviço"), o utilizador celebra um contrato com Curso ChatGPT.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o Serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o Serviço.

3. Descrição do serviço

Curso ChatGPT disponibiliza um curso online em vídeo e materiais complementares (biblioteca de prompts, bónus, questionários e certificado) destinado a ensinar a utilização prática do ChatGPT no dia a dia pessoal e profissional.

4. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não: (a) utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou de spam; (b) infringir direitos de propriedade intelectual; (c) tentar aceder sem autorização, sondar, analisar, extrair ou introduzir malware ou vulnerabilidades no Serviço; (d) partilhar, revender ou redistribuir os conteúdos do curso a terceiros. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, textos, vídeos, imagens, software, documentação e materiais associados ao Serviço são propriedade exclusiva de Curso ChatGPT ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos por lei. É concedida ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para aceder e visualizar os conteúdos para uso próprio.

6. Nível de serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e funcional, mas não garantimos que funcione de forma ininterrupta, atempada ou livre de erros.

7. Pagamentos, subscrições e reembolsos

Os pagamentos são processados através do nosso revendedor online Paddle. O processo de encomenda é realizado pela Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (Comerciante Registado) de todas as nossas encomendas. A Paddle é responsável por todas as questões de apoio ao cliente relacionadas com pagamentos, faturação, impostos aplicáveis, cancelamentos e reembolsos.

Para os termos aplicáveis ao processo de pagamento, consulte os Termos de Comprador da Paddle. Para a nossa política de reembolsos, consulte a página Política de Reembolsos.

8. Suspensão e cessação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso do utilizador em caso de: (a) violação material destes Termos; (b) falta de pagamento; (c) risco de segurança ou fraude; (d) violações repetidas ou graves das nossas políticas.

9. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "tal como está", sem quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação a um fim específico. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada fica limitada ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Excluímos qualquer responsabilidade por danos indiretos, consequentes ou especiais, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor.

10. Alterações aos termos

Poderemos atualizar os presentes Termos periodicamente. A versão em vigor é a publicada nesta página.

11. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Eventuais litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

12. Contacto

Para questões relativas aos presentes Termos, contacte-nos através dos meios indicados no site. Para questões de faturação e reembolsos, contacte diretamente a Paddle em paddle.net.